Objetivo é atualizar os profissionais que atuam nos setores de compra frente às inovações implementadas
Servidores que atuam como membros de comissão de licitação, pregoeiros, integrantes da equipe de apoio, advogados públicos, servidores das áreas de compras e de logística, ordenadores de despesas e membros de órgãos de controle interno, estão fazendo um curso, na Universidade Estadual de Maringá (UEM), sobre as inovações trazidas pela Nova Lei de Licitações e Contrato (lei Federal nº. 14.133/2021) e pelo Decreto Estadual nº. 10.086/2022.
Promovido pela Diretoria de Material e Patrimônio (DMP), setor da Pró-Reitoria de Administração (PAD), o curso é ministrado pelo professor Edgar Guimarães, no auditório da Biblioteca BCE, câmpus sede, das 8h às 12h e das 14h às 18h, com término previsto para hoje (5).
O curso tem mais de 100 inscrições de servidores da UEM, incluindo pessoal do hospital universitário, além de agentes universitários de diversos setores demandantes de compras e contratações da universidade.
A ideia é capacitar os profissionais diretamente afetos às compras e contratações e possibilitar maior divulgação sobre as mudanças trazidas pelas novas legislações, que, embora já em vigência, terão aplicação plena e exclusiva a partir de 1 de abril de 2023, quando a Lei Federal 8.666/93 e a Lei Estadual 15.608/07 estarão revogadas. Mesmo aplicada, atualmente os gestores ainda podem optar por aplicarem as antigas normas em suas contratações e licitações.
O ministrante do curso é advogado, tem mestrado e doutorado e ainda pós-doutorado em Direito pela Università del Salento, na Itália. Dá aulas nos cursos de pós-graduação do Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar e da Pontifícia Universidade Católica (PUC)/Paraná, é consultor jurídico aposentado do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, e, entre outras atividades, preside o Instituto Paranaense de Direito Administrativo, integra o Instituto Brasileiro de Direito Administrativo, dos Advogados do Paraná e o Conselho Científico do Instituto Romeu Felipe Bacellar.
Também é autor dos livros Controle das Licitações Públicas, Contratação Direta: comentários às hipóteses de dispensa e inexigibilidade de licitação, e Responsabilidade da Administração Pública pelo desfazimento da licitação. Ainda é co-autor de vários outros livros.
