Sistema foi instituído pela Constituição de 1988
O Sistema Único de Saúde (SUS) comemora 30 anos de existência. Para celebrar esta data, convidamos a professora, coordenadora do curso de Enfermagem da Universidade Estadual de Maringá (UEM), Grace Jacqueline Aquiles, pesquisadora de políticas públicas em saúde e doutora em Educação pela UEM. Ela falou sobre esse Sistema, seus desdobramentos na sociedade e as políticas públicas que o envolvem. Esses temas foram abordados no curso SUS que precisamos conhecer, realizado no Hospital Universitário Regional de Maringá (HUM), pelo Setor de Educação Permanente, ligado à Diretoria de Enfermagem.
O SUS é a maior política pública social que temos no Brasil, segundo a professora. Surgiu através de movimentos sociais diferente de outros países. “Ao contrário de outros lugares que têm sistemas únicos universais de saúde, que também são países democráticos, a origem do nosso é diferente. Começou por uma demanda do próprio povo e não do governo, do parlamento, como na Inglaterra, ou por questões epidemiológicas”, comenta Grace Jaqueline.
As questões epidemiológicas são problemas que forçam o Governo a ofertar condições de saúde para toda população. No período do Pós-Guerra, o governo inglês, por exemplo, se viu obrigado a oferecer um sistema de saúde universal ao seu povo; isto é, que atende a todos, sem exceção. Já no Brasil, o SUS foi uma conquista popular, ou seja, uma reivindicação do povo para saúde tornar-se um bem social e universal, que todos têm acesso. “Quando falamos em universalidade do Sistema Único de Saúde, estamos querendo dizer que a saúde é um bem social. O Estado tem o dever de oferecê-la e a população, o direito de receber”, reforça a professora.
Nem sempre tivemos a realidade da saúde universal, explica a coordenadora do curso de Enfermagem da UEM. “Quando existia o INAMPS [Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social] só era atendido quem tinha carteira assinada. As pessoas pagavam suas contribuições mensais, era descontado na carteira, no salário. No entanto, aquelas que trabalhavam sem carteira assinada, que era a grande maioria, não tinham direito ao atendimento. Basicamente, o que existia era um seguro de saúde, só era tendido quem pagava”.
O SUS, então, foi criado pela Constituição de 1988 e dá direito de todos os brasileiros serem atendidos, independentemente de classe social, credo, religião, raça, orientação sexual ou qualquer discriminação. Todos os cidadãos brasileiros estão cobertos pelo direito de serem assistidos pelo Sistema Único de Saúde. E mais, existe ainda o direito da integralidade. Todos devem ser atendidos e em todas as suas demandas: consultas, exames e tratamento mais complexos.
Estrutura - Para que o SUS funcione plenamente, ele se estrutura em uma rede pública, que se baseia em três aspectos: a universalidade, a integralidade (o direito de ser atendido em todas necessidades, seja ela básica, crônica ou de urgência) e a justiça social; isto é, os mais necessitados são assistidos da mesma maneira que os menos necessitados. Como o SUS é financiado pelos impostos que são pagos pelos cidadãos, alguns que podem mais pagam para que todos possam ser atendidos. “Isso é democracia, democracia social. Quando se apoia os mais necessitados, a sociedade se torna mais justa, menos desigual, mais saudável, menos violenta”, destaca a enfermeira.
O funcionamento em rede do SUS começa no que se chama de “porta preferencial”, que é a entrada do paciente nas Unidades Básicas de Saúde (UBS), o nível primário. Nele, a pessoa é assistida por clínicos, enfermeiros e técnicos em enfermagem, que classificam suas possíveis doenças e recebe apoio da Estratégia Saúde da Família (ESF), um modelo de acompanhamento das necessidades de saúde que a população de determinada região (território, na linguagem do SUS) apresenta.
Depois disso, há o nível secundário, que se foca nas especialidades que não são resolvidas nas UBS. Neste caso, precisa-se de um médico especializado em certa área (por exemplo: cardiologia e neurologia), que é indicado pelo clínico da rede básica, ou seja, do nível primário.
“Hoje o SUS atende, para você ter uma ideia, 70% da população brasileira [...] Imagina, é muita gente. E muita gente sendo atendida de forma integral, completa, chegando nesses especialistas para cuidar da sua saúde. Por isso, muitas vezes, há demora para se conseguir um exame ou uma consulta. Mas, veja, o SUS levou essa oportunidade às pessoas, mesmo que demore, ela pode e é atendida em suas necessidades, diferente de quando não tinha esse direito”, alerta Grace Jaqueline.
O HUM - Segundo a professora, o Hospital Universitário Regional de Maringá se encaixa, então, em dois níveis: o secundário e o terciário. É classificado no segundo nível, já que possui um ambulatório de especialidades; e, no terciário, porque possui a Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e o Pronto Atendimento (PA). Os atendimentos móveis, Serviço de Atendimento Móvel de Urgência, o Samu, que é o Serviço Integrado ao Trauma em Emergência, o Siate, direcionam os pacientes para o HUM, que é porta de entrada do nível de urgência e emergência. Assim, é importante destacar que o HUM está aberto a receber os casos mais complexos, com risco de morte. Isso, basicamente, é o nível terciário”, explica a enfermeira.
Em resumo, Grace Jacqueline alerta que é necessário valorizar o que o SUS oferece à população brasileira e se unir para defender esse direito à saúde, que está em risco com as últimas políticas de saúde divulgadas. “Defender o SUS é conhecer o sistema e denunciar as coisas ruins, que acontece, sim, mas saber o quanto ele beneficiou os cidadãos. Aliás, a Lei que criou o Sistema também exige que haja conselhos de saúde, em cada município, para que os próprios cidadãos, a sociedade, de forma organizada, possam controlar as ações de saúde. “Precisamos nos manifestar e dar a chance do SUS crescer e garantir nosso direito fundamental”, concluiu a professora.
