O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) aceitou a argumentação apresentada pela Associação Paranaense das Instituições Ensino Superior Público (Apiesp) e decidiu, por unanimidade, reabrir a discussão a respeito do Acórdão 2.847/16 – Tribunal Pleno, referente à questão do Tide (regime de tempo integral e dedicação exclusiva) dos docentes do ensino superior como regime de trabalho.
Durante a sessão do Tribunal Pleno do TCE-PR, realizada na tarde desta quinta-feira (17), com a sustentação oral feita pelo procurador da Apiesp, Itamar André Rodrigues Nascimento, foi acolhida a argumentação e feita a proposta para que o TCE-PR rediscuta a matéria. Nesse sentido, o Acórdão será rediscutido, sob o ponto de vista de voltar a considerar o Tide como regime de trabalho e não como verba transitória e contingente.
Os reitores das instituições estaduais de ensino superior (IEES), entre eles o reitor da UEM, Mauro Baesso, acompanharam a sessão do Tribunal Pleno. Baesso explicou que os processos de aposentadoria que estão em curso ficarão aguardando a nova deliberação do TCE-PR.
