Nos últimos dias 14 e 15 de abril, quando mais de mil estudantes do câmpus sede colaram grau pela Universidade Estadual de Maringá, um novo capítulo também teve início na vida de Daniele de Oliveira e Naomi Neri, as primeiras transexuais a obterem diploma de graduação na história da UEM.
Além disso, a colação de grau das duas adiciona mais um capítulo inédito na existência da instituição, uma vez que Daniele e Naomi conquistaram o direito de usar o nome social na documentação interna da Universidade.
O nome social é a forma pela qual as pessoas preferem ser chamadas e identificadas em suas comunidades. Isso evita constrangimentos causados pelo fato de o nome de registro civil não refletir as informações contidas no documento de identificação pessoal.
Em agosto de 2010, Daniele de Oliveira se tornou a primeira aluna da UEM a entrar com um pedido para que o seu nome social passasse a ser adotado na instituição. Dois anos depois, a Universidade passou a identificar transexuais e travestis pelo nome que utilizam habitualmente e, em 2013, saiu a regulamentação, oficializando a prática. No ano passado, a Diretoria de Assuntos Acadêmicos (DAA) adequou o sistema de acordo com a normatização aprovada.
Informações colhidas pela professora Crishna Correa, do Departamento de Direito Público (DDP), da UEM, para a tese de doutorado em andamento, apontam que apenas 37% das universidades públicas do Brasil regulamentaram o uso do nome social.
No Paraná, além da UEM, outras três instituições de ensino superior regulamentaram a questão: a Universidade Federal do Paraná (UFPR), o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia (IFPR) e a Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG). A Universidade Estadual de Londrina (UEL) está se adequando para também a normatizar o uso do nome social.
No caso da UEM, as pessoas trans, a partir de requerimento protocolado no setor responsável pelo controle acadêmico da Universidade, passam a ter os documentos internos grafados com o nome social do portador, como o Registro Acadêmico (RA), as listas de frequência em sala de aula, e os editais de nota. No verso do RA fica grafado o nome civil para que a estudante transexual possa utilizá-lo fora da instituição.
Vale dizer, ainda, que o nome civil da transexual fica disponível somente para a administração da UEM e nunca para alunas/os e professoras/es ou coordenadoras/es e chefes de departamentos.
Simbologia
O avanço das discussões sobre o assunto tem como protagonistas alguns coletivos criados especialmente para debater assuntos desta natureza na UEM. Um exemplo típico é o do Grupo de Estudos das Pedagogias do Corpo e da Sexualidade (Gepecos) e do Núcleo de Estudos e Pesquisa em Diversidade Sexual (Nudisex).
Ambos são os responsáveis pelo pedido para que a UEM adotasse, antes da regulamentação, a prática do uso do nome social para as pessoas transexuais, caso eles manifestassem essa vontade.
Formada em pedagogia, Daniele defendeu, no Trabalho de Conclusão de Curso (TCC), o estudo Histórias Orais: Educação Sexual e Informal de Docentes do Curso de Pedagogia da Universidade Estadual de Maringá.
Naomi se formou em biologia, defendo o TCC intitulado Transexualidade e Formação de Professoras/es: como são vistas as/os trans na escola?.
Mais que a conclusão dos cursos e a conquista do nome social pelas duas recém-formadas, o Nudisex entende que existe toda a simbologia caracterizada pela importância política do fato, especialmente num momento em que a sociedade civil organizada luta para combater a homofobia e qualquer tipo de preconceito.
